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Malentacchi Advogados

9 de dezembro de 2021

Como é a venda de imóvel partilhado no divórcio?

Como é a venda de imóvel partilhado no divórcio?

Você sabe como é a venda de imóvel partilhado no divórcio? A venda do imóvel poderá ser realizada através do procedimento de outorgar uma escritura de compra e venda, ou ajuizada uma ação de dissolução de condomínio.

A venda de um imóvel partilhado no divórcio segue os mesmos requisitos de um imóvel com mais de um proprietário, ou seja, se ambos estiverem de acordo sobre a venda, será outorgada uma escritura de compra e venda.

Caso não estejam de acordo, deverá ser ajuizada uma ação de dissolução de condomínio.

Como regularizar o divórcio na matrícula do imóvel?

Para regularizar o divórcio na matrícula do imóvel, deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente uma cópia oficial do divórcio do casal para averbação na respectiva matrícula.

O que é uma ação de dissolução de condomínio?

Uma ação de dissolução de condomínio é para que o condomínio seja desfeito, objetivando a venda do imóvel.


De forma simplista, após notificar o outro proprietário sobre direito de preferência, valor e forma de pagamento, caso não haja resposta positiva, há a possibilidade de desfazimento da sociedade judicialmente.

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