Malentacchi Advogados
Como é dividida a herança entre esposa e filhos de outro casamento?
Entenda como é dívida a herança entre esposa e filhos de outro casamento após o falecimento, de acordo com o regime de comunhão.
A divisão de herança entre esposa e filhos de outro casamento depende do regime de bens do casal e do momento de aquisição do patrimônio.
Cônjuges casados no regime da comunhão parcial de bens têm direito à herança?
Sim, cônjuges casados no regime da comunhão parcial de bens tem direito à herança, desde que o bem não integre o patrimônio comum do casal.
Quais são as hipóteses em que cônjuges casados no regime da comunhão parcial de bens não integram patrimônio comum do casal?
As principais hipóteses em que cônjuges casados no regime da comunhão parcial de bens não integram patrimônio comum do casal são:
- Bens adquiridos antes do casamento;
- Bens recebidos por herança;
- Bens recebidos por doação.
Cônjuge falecido com pais e filhos vivos, como fica este direito à herança?
Se o cônjuge falecido tiver pais/filhos o direito à herança fica mantido, o que pode alterar é a proporção que o cônjuge receberá.
Cônjuges que vivem em união estável também têm direito à herança?
Sim, cônjuges que vivem em união estável também têm direito à herança, pois a legislação equipara os casais que são casados formalmente aos que vivem em união estável.
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