Layout do blog

Malentacchi Advogados

1 de janeiro de 2022

Como vender um imóvel com dívida de condomínio?

Como vender um imóvel com dívida de condomínio?

Saiba como vender um imóvel com dívida de condomínio sem precisar se responsabilizar e arcar com os custos.

Imóveis que possuem dívidas de condomínio, podem ser vendidos para terceiros. Contudo, as dívidas são atreladas ao bem, portanto, o novo adquirente terá o dever de quitá-las, por isso, é fundamental que ambas as partes estejam cientes dos trâmites.

Quanto tempo prescreve a dívida do condomínio?

As taxas condominiais, prescreve em 5 (cinco) anos, todavia, a prescrição somente ocorrerá na hipótese de omissão do condomínio para cobrá-las. Se ajuizada a respectiva ação para cobrança, o prazo prescricional será suspenso. As taxas condominiais, prescreve em 5 (cinco) anos, todavia, a prescrição somente ocorrerá na hipótese de omissão do condomínio para cobrá-las. Se ajuizada a respectiva ação para cobrança, o prazo prescricional será suspenso.

Como fazer acordo relativo ao condomínio atrasado?

Não havendo ação judicial movida em face do condômino devedor, o acordo poderá ser realizado junto ao síndico do prédio ou, se houve administradora, junto à administradora.


Havendo ação judicial movida em face do devedor, o acordo será realizado entre as partes e, posteriormente, será levado ao processo para homologação pelo juiz.

Quem não paga a taxa de condomínio pode perder o imóvel?

Sim, o imóvel responde pelas dívidas de condomínio, portanto, é possível a perda do bem em virtude do inadimplemento das taxas condominiais.

Importante destacar que, ainda que seja o único imóvel do devedor, este estará sujeito à perda em virtude de leilão.

O que pode ser cobrado no condomínio em atraso?

Poderá ser cobrado multa, juros legais (1%/mês), correção monetária e, eventualmente, honorários advocatícios.

Considerações finais

Antes da compra de um imóvel situado em condomínio edilício, é importante que o comprador busque informações junto ao síndico do prédio, a fim de obter uma certidão de débitos, tendo em vista que o bem responde pelas dívidas, portanto, em caso de dívidas em valores vultuosos, poderá não ser interessante a aquisição do bem.

Reunião com advogado especialista em direito imobiliário

Para agendar uma reunião com advogado especialista em direito imobiliário, basta entrar em contato com a central de atendimentos da Malentacchi Advogados, pelo WhatsApp (11) 96297-0313 ou clique aqui!

Placas Amarelas em Veículos de Coleção e a Regularização da Placa Mercosul
20 de outubro de 2023
A transição para placas Mercosul gera desafios aos amantes de carros de coleção, exigindo entendimento das regras e aconselhamento legal para garantir conformidade e segurança.
Quais as restrições à circulação de veículos com placa amarela?
20 de outubro de 2023
Restrições comuns para veículos de placa amarela incluem rodízios municipais e áreas ambientais restritas.
Personalizando a Placa Mercosul
4 de setembro de 2023
Entenda como funciona o processo, Após a regularização do veículo de placa amarela, com a escolha dos caracteres da nova placa mercosul.
Venda de Veículos com Placa Amarela
4 de setembro de 2023
Saiba como vender um veículo de placa amarela da forma certa, sem gerar problemas jurídicos e financeiros.
Usucapião de Veículos com Placa Amarela
4 de setembro de 2023
O processo de usucapião de veículos com placa amarela busca legalizar a posse de clássicos, permitindo a sua circulação regular.
Como mudar placa amarela para placa Mercosul?
11 de agosto de 2023
Para mudar placa amarela para Mercosul, agende no Detran ou órgão da especifico da sua cidade, reúna os documentos e siga as orientações para a troca.
Quanto tempo um processo pode ficar parado?
11 de agosto de 2023
O tempo de paralisação de um processo jurídico no Brasil pode variar, mas a Constituição garante um julgamento justo em prazo razoável.
Quais são os direitos da esposa em caso de separação
1 de agosto de 2023
Os principais direitos da esposa após a separação são: pensão alimentícia, divisão de bens, acesso às finanças, guarda e visita aos filhos.
Como regularizar um veículo de placa amarela?
28 de junho de 2023
Para regularizar um veículo de placa amarela é necessário contratar um profissional qualificado, para identificação do cenário, informe ao órgão e fazer o pagamento das taxas necessárias.
​​Qual o valor de uma indenização por dano moral?
30 de abril de 2022
Qual o valor de uma indenização por dano moral? O valor da indenização por dano mental é variável e deve ser analisado individualmente em cada caso.
Mais Posts
Share by: