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Pai pode vender um imóvel para o filho?
Entenda quando um pai pode vender um imvóvel para o filho, e como funciona quando há mais de um irmão. Acompanhe!
Muitos se questionam se um pai pode vender um imóvel para o filho, e sim, é possível que os pais vendem um imóvel para um filho, ainda que tenham outros filhos.
Havendo mais de um filho, é necessário que os demais formaliza seu consentimento acerca da compra e venda, que será registrada na escritura de compra e venda.
Na hipótese de o imóvel pertencer somente a um dos genitores, o cônjuge deverá anuir com a venda. A anuência (aprovação) do cônjuge somente será dispensada na hipótese de casamentos regidos sob o regime da separação obrigatória de bens.
A ausência da anuência, seja dos irmãos do comprador ou do cônjuge, poderá resultar em eventual anulação da compra e venda, através de decisão judicial.
No mais, é importante que a compra e venda se efetive por valor compatível com o de mercado, pois vendas em valores ínfimos podem ser considerados
como eventual doação e/ou como venda simulada.
Na primeira hipótese, haverá a incidência de Imposto de Renda, enquanto que, na segunda, é possível a anulação do negócio firmado.
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