Para saber se um terreno é legalizado, é importante consultar sua inscrição junto à Prefeitura Municipal, através do registro imobiliário descrito no IPTU do imóvel, bem como, buscar sua matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A consulta de existência de escritura se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município. E, havendo mais de um cartório no Município, será o da região do imóvel. Junto ao Cartório de Registro de Imóveis é possível requerer uma certidão de busca informal, para saber se o imóvel situado em determinado endereço possui registro.
Para saber se um imóvel tem dívidas, é necessário consultar a matrícula, pois poderá constar eventual registro de dívidas nesta. Também é necessário requerer uma certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal e junto ao Condomínio (na hipótese de imóvel em condomínio).
É necessário comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis para consultar a titularidade do imóvel.
A consulta de áreas de mananciais pode ser requerida junto à Prefeitura Municipal, que muitas vezes disponibiliza os dados através da Internet.
Em regra, a penhora do imóvel constará na matrícula atualizada, que poderá ser requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente.
Todavia, é possível que exista um pedido de penhora que ainda não foi registrado, sendo assim, é importante que sejam consultadas todas as certidões negativas de débitos do imóvel e dos proprietários antes de efetivar uma compra e venda de imóveis.
Antes de comprar um imóvel é importante se checar as seguintes informações:
- Matrícula do Imóvel;
- Certidões negativas de débitos imobiliárias;
- Certidões negativas de débitos dos proprietários.
Antes de comprar ou vender um imóvel, é importante consultar todos os dados deste.
Se o vendedor é de fato o proprietário, se o imóvel possui matrícula, se o imóvel está regularizado, se há dívidas do imóvel ou dos vendedores, a fim de evitar eventuais problemas futuros.
Para agendar uma reunião com advogado especialista em direito imobiliário, basta entrar em contato com a central de relacionamento da Malentacchi Advogados, através do WhatsApp (11) 96297-0313 ou clique aqui!
Site desenvolvido pelo Grupo KOP com todos os direitos reservados para a Malentacchi.