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Malentacchi Advogados

7 de janeiro de 2022

Como saber se um terreno é legalizado?

Como saber se um terreno é legalizado?

Como saber se um terreno é legalizado? Para que seja possível identificar a legalidade de um terreno é preciso que o comprador se dirija a alguns órgãos públicos que poderão afirmar a legalidade.

Para saber se um terreno é legalizado, é importante consultar sua inscrição junto à Prefeitura Municipal, através do registro imobiliário descrito no IPTU do imóvel, bem como, buscar sua matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Como saber se um terreno tem escritura?

A consulta de existência de escritura se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município. E, havendo mais de um cartório no Município, será o da região do imóvel. Junto ao Cartório de Registro de Imóveis é possível requerer uma certidão de busca informal, para saber se o imóvel situado em determinado endereço possui registro.

Como saber se um terreno tem dívidas?

Para saber se um imóvel tem dívidas, é necessário consultar a matrícula, pois poderá constar eventual registro de dívidas nesta. Também é necessário requerer uma certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal e junto ao Condomínio (na hipótese de imóvel em condomínio).

Como saber se um terreno é da prefeitura?

É necessário comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis para consultar a titularidade do imóvel.

Como saber se um terreno está em área de manancial?

A consulta de áreas de mananciais pode ser requerida junto à Prefeitura Municipal, que muitas vezes disponibiliza os dados através da Internet.

Como saber se um terreno está penhorado?

Em regra, a penhora do imóvel constará na matrícula atualizada, que poderá ser requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente. 


Todavia, é possível que exista um pedido de penhora que ainda não foi registrado, sendo assim, é importante que sejam consultadas todas as certidões negativas de débitos do imóvel e dos proprietários antes de efetivar uma compra e venda de imóveis.

O que se deve checar antes de comprar um terreno?

Antes de comprar um imóvel é importante se checar as seguintes informações:

- Matrícula do Imóvel;

- Certidões negativas de débitos imobiliárias;

- Certidões negativas de débitos dos proprietários.

Considerações finais

Antes de comprar ou vender um imóvel, é importante consultar todos os dados deste.

Se o vendedor é de fato o proprietário, se o imóvel possui matrícula, se o imóvel está regularizado, se há dívidas do imóvel ou dos vendedores, a fim de evitar eventuais problemas futuros.

Reunião com advogado especialista em direito imobiliário

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