Casamento no regime de comunhão parcial de bens tem direito à herança?

A Malentacchi preparou este conteúdo para você entender quando o cônjuge tem ou não direito a herança quando o casamento está em regime de comunhão parcial de bens. Confira!

Quando o cônjuge não tem direito a herança no regime de comunhão parcial de bens?

- Bens adquiridos antes do casamento;

- Bens recebidos por herança;

- Bens recebidos por doação.

Caso o cônjuge falecido tiver pais/filhos o direito à herança fica mantido, o que pode alterar é a proporção que o cônjuge receberá.

Cônjuges que vivem em união estável também têm direito à herança?

Sim, cônjuges que vivem em união estável também têm direito à herança, pois a legislação equipara os casais que são casados formalmente aos que vivem em união estável.

Agendar reunião com advogado

Para agendar uma reunião com advogado para contrato de casamento da Malentacchi - Associação de Advogados no ABC, basta entrar em contato com a central de atendimento através do WhatsApp (11) 96297 0313 ou clique aqui!