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Malentacchi Advogados

24 de dezembro de 2021

Como desfazer união estável com separação total de bens?

Como desfazer união estável com separação total de bens?

Cerca de 15% dos brasileiros vivem atualmente em união estável. No entanto, muitos não sabem como desfazer união estável com separação total de bens, e acabam seguindo a divisão comum.

Para desfazer uma união estável com separação de bens, o procedimento é o mesmo que em qualquer outro regime de bens, ou seja, judicialmente ou extrajudicialmente.

Quais os pontos mais importantes em um divórcio?

Os pontos mais importantes e que devem ser resolvidos em um divórcio são:

- Tipo de divórcio (consensual ou litigioso);

- Existência de filhos menores de idade e/ou dependentes. Havendo, quem ficará com a guarda? Com quem o filho vai residir? (definição de regime de visitas e pensão alimentícia).

- Se haverá pagamento de pensão alimentícia entre os cônjuges;

- Divisão de bens, direitos e dívidas.

Como saber se o divórcio será extrajudicial?

Para saber se o divórcio poderá ser extrajudicial, deve-se observar os requisitos abaixo:

- Consenso entre as partes (pode ser com advogados diferentes);

- Obrigatoriedade de advogado;

- Não envolver filhos menores ou incapazes, ou que a cônjuge esteja grávida.

Como saber se o divórcio será judicial?

Para saber se o divórcio será judicial, basta que qualquer requisito acima não seja preenchido e, automaticamente, o judiciário será o caminho.

Considerações finais

O procedimento para desfazer a união estável com separação total de bens segue qualquer outro regime, por isso, atente-se aos requisitos e exija o seu direito.

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