Direitos e deveres da guarda compartilhada

Antes de abordar os direitos e deveres da guarda compartilhada, é relevante informar que a guarda do menor não se confunde com a moradia.

A guarda, diz respeito às decisões importantes que serão tomadas para o menor, como por exemplo a escola que irá estudar, em que médico será levado, etc. 

Enquanto que, a moradia do menor, é a residência “oficial” deste, ou seja, com qual genitor o menor passará a maior parte do tempo.

Feitos os apontamentos acima, passo a abordar os direitos e deveres dos pais.

Direitos sob a guarda compartilhada

Ambos os genitores têm o direito de escolher a escola onde o filho irá estudar, onde irá viajar, em que médico irá, ou seja, decisões acerca da rotina da criança ou do adolescente.

O genitor que reside com o menor, tem o direito de receber a pensão alimentícia, tendo em vista que precisará adquirir os bens para o menor.

Os genitores têm o direito de receber informações sobre o menor, seu estado de saúde, desenvolvimento escolar, etc.

Deveres sob a guarda compartilhada

Ambos os genitores têm o dever de prezar pela saúde, segurança, escolaridade, lazer, e bem estar do menor. O genitor que não reside com o menor tem o dever de pagar a pensão alimentícia para este.

Considerações finais

Ambos os genitores têm direitos e deveres no que diz respeito aos cuidados do menor, sendo a principal divergência entre a residência oficial do menor e o dever de prestar alimentos pela outra parte.

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