Sim, é possível que os herdeiros realizem a venda de bens da herança antes de fazer
o inventário. Contudo, deve-se atentar a via adequada de negociação.
A via adequada para a venda dos bens da herança antes da abertura do inventário é a
cessão onerosa dos direitos hereditários, mediante escritura pública, onde o herdeiro
(cessionante) transfere seus direitos hereditários ao cessionário.
Sim, havendo mais de um herdeiro, os demais terão direito de preferência para
aquisição dos direitos hereditários objetos da cessão.
O cessionário (quem compra) receberá a herança, e junto com ela, eventuais direitos e obrigações dela decorrentes, logo, poderá responder por eventuais dívidas.
Sim, o cessionário terá o direito de dar abertura ao inventário. Finalizado o inventário,
através do registro do formal de partilha nos respectivos cartórios, se dará a
regularização da documentação do bem adquirido.
Como pudemos entender ao longo deste conteúdo informativo, é possível a venda de bens antes da abertura de inventário, desde que respeitada a formalidade exigida em lei, ou seja, mediante escritura pública e respeitado o direito de preferência de eventuais herdeiros.
No mais, é preciso se atentar que o cessionário poderá responder por eventuais débitos vinculados ao bem, e que a regularização deste se dará somente após o encerramento do inventário e expedição do formal de partilha.
Como pudemos entender ao longo deste conteúdo informativo, é possível a venda de bens antes da abertura de inventário, desde que respeitada a formalidade exigida em lei, ou seja, mediante escritura pública e respeitado o direito de preferência de eventuais herdeiros.
No mais, é preciso se atentar que o cessionário poderá responder por eventuais débitos vinculados ao bem, e que a regularização deste se dará somente após o encerramento do inventário e expedição do formal de partilha.
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