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Malentacchi Advogados

24 de setembro de 2021

Minha empresa pode entrar no divórcio?

Minha empresa pode entrar no divórcio?
Minha empresa pode entrar no divórcio? Sim, sua empresa poderá entrar no divórcio dependendo do regime de bens do casamento, pois o cônjuge divorciado terá um direito garantido e que poderá ser exercido.

União estável tem a mesma consequência que o casamento civil? Sim, a união estável segue a mesma regra do casamento civil.

Quais são os regimes de bens?

A Associação de Advogados em Santo André, Malentacchi, explica quais são os 3 regimes de bens mais utilizados: comunhão parcial de bens, comunhão de bens e separação de bens.

O que é comunhão Parcial de Bens?

A comunhão parcial de bens é o regime de bens mais comum no Brasil que, em resumo:


  • Todos os bens adquiridos antes do casamento ou da união estável, não serão partilhados;
  • Todos os bens adquiridos durante o casamento ou a união estável, serão partilhados.

O que é comunhão de Bens?

Na comunhão de bens, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento ou a união estável, serão partilhados.

Como é a separação de bens?

Na separação de bens, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento ou a união estável, não serão partilhados.

Regime de Bens Aquisição antes do Casamento Aquisição durante o Casamento
Comunhão Parcial de Bens Não Sim
Comunhão de Bens Sim Sim
Separação de bens Não Não

Como proteger minha empresa do divórcio?

A proteção da empresa começa com planejamento. O casamento deve ser encarado da mesma forma que uma sociedade, com regras claras e divisão de direitos e obrigações, um advogado especialista em empresa em SP pode te ajudar nesta etapa.


Há exceções nas regras acima?

Sim, podem haver algumas exceções, como por exemplo os bem herdados ou recebidos através de doação.

Conclusão

Em muitos divórcios, assim como todo e qualquer outro bem, a empresa ou as cotas sociais poderão ser objeto de negociação.

Por isso a importância de um planejamento não apenas empresarial, mas pessoal também. Assim como imóveis, carros, aplicações e outros bens, as cotas sociais de uma empresa também são um bem.


Portanto, a primeira pergunta que você deve ser respondida é: qual seu regime de bens? Pois é o regime optado que ditará todas as regras para a partilha (ou não) dos bens.

Central de atendimento

Para agendar uma reunião com um advogado no ABC da Malentacchi, para tirar dúvidas sobre o divórcio e sua empresa, entre em contato com a central de atendimento pelo WhatsApp (11) 96297 0313 ou clique aqui! 

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