Para que serve um Contrato de Prestação de Serviços? 

Um contrato de prestação de serviços serve para ajustar as condições do negócio, como: preço, forma de pagamento, prazo, as obrigações das partes, enfim, tudo o que envolve o contrato.

Os advogados no ABC da Malentacchi explicam que o objetivo é evitar dúvidas, problemas, desavenças, rescisões, desgastes e prejuízos envolvendo a prestação de serviço.

Um contrato de prestação de serviços deve ser elaborado porque a vida dinâmica atual não nos permite relembrar com clareza conversas, negociações, aditamentos, renegociações de 1 mês, 2 meses ou 6 meses atrás.

A razão da formalização do contrato é a certeza de que todo o combinado está discriminado, esmiuçado e que não gera qualquer dúvida para as partes, em especial sobre a responsabilidade de cada uma.

O Contrato de Prestação de Serviços visa solucionar as controvérsias que eventualmente surjam no decorrer do contrato, pois tudo estará discriminado e especificado, sem espaço para novas negociações.

Como elaborar o Contrato de Prestação de Serviço?

Para elaborar o Contrato de Prestação de Serviços, o auxílio de um advogado empresarial no ABC é imprescindível, além de conhecimento do prestador e contratante sobre todas as obrigações do contrato.

Por mais básico que possa parecer, inúmeras vezes em contratos informais restam dúvidas até mesmo sobre QUEM está sendo contratado. Imagine a situação:

Contrato de Software (sistema interno de uma empresa), você entra em contato com o técnico de TI que solucionou o problema da plataforma de vendas de um parceiro comercial e fecham contrato informal para sua empresa.

Uma prestação cara, onerosa e você sequer sabe o nome completo dele, dados pessoais, etc.

Você está contratando uma empresa? Pessoa física? Vai haver subcontratação para implementação do sistema? O treinamento já está incluso no preço? A empresa prestadora está com saúde financeira? Como será o pós venda (garantia)?

Já pensou no impacto tempo x financeiro x saúde mental que você enfrentará? Este é só um dos passos.

O Contrato de Prestação de Serviço deve conter todas as obrigações das partes, de uma forma lógica e que todos entendam a linguagem.

Partes do contrato

• Nome do contratante e do contratado;
• Documentos pessoais, profissionais de ambos;
• Endereço, estado civil;

Em caso de pessoa jurídica apresentar qualificação do representante legal e contrato social.

Objeto - Exatamente o que está sendo contratado.
Valor - Quantia exata que será paga.

Forma de pagamento - À vista, parcelado, condicionado à conclusão, etc

Data de início e término - Por extenso

Obrigações do contratante - Pagamento, compra de insumos, fornecimento de documentos e fornecimento de informações.

Obrigações do contratado - Mão de obra, materiais, equipamentos utilizados e forma da prestação

Obrigações NÃO abrangidas no contrato - O que não será feito.

Local da prestação de serviços - No local da contratação ou remoto.

Cronograma da prestação de serviços - Quando possível elaborar etapas. Facilitação para mensuração de pagamento

Cláusula sobre descumprimento contratual e rescisão contratual - Aviso prévio, multa, juros e retenção de pagamento

Local e forma da solução de eventual controvérsia - Domicílio do prestador, domicílio do contratante ou local neutro.

Enfim, uma infinidade de informações que detalham a obrigação de cada um, sem espaço para o conhecido empurra-empurra de responsabilidades.

Quais os tipos de Contrato de Prestação de Serviços?

Os tipos de Contratos de Prestação de Serviços são honorários de advogado, contador, médico, dentista, arquiteto, construção, reforma de imóvel, profissional de limpeza, E-Commerce, Personal Trainer, professores particulares e diversos outros segmentos.

Considerações finais

A formalização do contrato vai evitar que você enfrente controvérsias e atritos desnecessários, otimizando a prestação de serviços e, claro, resguardando seus direitos.

Contrate um advogado especializado para elaboração do contrato, pois cada um tem uma peculiaridade e o judiciário está abarrotado de “modelos de contrato do Google”.

Advogado em Santo André

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