O divórcio pode prejudicar minha empresa?

Se você é empresário(a) e pensa em se separar, a primeira pergunta que vem à mente é: o divórcio pode prejudicar minha empresa? Assim como imóveis, carros, aplicações e outros bens, as cotas sociais de uma empresa também são um bem. Portanto, o divórcio pode ter um grande impacto na empresa caso não haja uma solução amigável entre as partes. A mesmo ocorre para dissolução de união estável.

Entretanto, a primeira pergunta que você deve ser respondida é: qual seu regime de bens? Pois é o regime optado que ditará todas as regras para a partilha (ou não) dos bens.

Quais são as partilhas de bens?

As partilhas mais comuns nas partilhas de bens são: comunhão parcial de bens, comunhão de bens, separação de bens. Em caso de divórcio, todas elas podem impactar ou não na divisão dos bens da sua empresa.

Comunhão Parcial de Bens

Este é o regime de bens mais comum no Brasil que, em resumo seguem por dois principais tópicos:

Todos os bens adquiridos antes do casamento ou da união estável não serão partilhados.

Todos os bens adquiridos durante o casamento ou a união estável serão partilhados.

Comunhão de Bens

Todos os bens adquiridos antes e durante o casamento ou a união estável, SERÃO PARTILHADOS.

Separação de bens

Todos os bens adquiridos antes e durante o casamento ou a união estável, NÃO SERÃO PARTILHADOS.

Conclusão

Dependendo do regime de bens optado, o ingresso do cônjuge nada mais é do que um direito garantido e que poderá ser exercido. E claro, como tudo no Direito, podem haver algumas exceções, como por exemplo os bem herdados ou recebidos através de doação.

Em muitos divórcios, assim como todo e qualquer outro bem, a empresa ou as cotas sociais poderão ser objeto de negociação.

Por isso a importância de um planejamento não apenas empresarial, mas pessoal também.

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