Posso processar meu marido por abandono de lar?

Então vamos lá, a esposa pode processar o marido por abandono de lar? Sim, é possível processar o ex-cônjuge por abandono de lar.

O que é o abandono de lar?

O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges deixa a residência na qual o casal vivia, voluntariamente, e sem previsão de retorno.

O abandono de lar também se aplica à união estável?

Sim, o conceito de abandono de lar é aplicável ao casamento e à união estável. Assim como o casamento, a união estável é uma forma de entidade familiar, estabelecida por alguns requisitos diferentes.

O que posso pedir no processo em razão de abandono de lar?

Em razão do abandono de lar, é possível requerer o divórcio, bem como, é possível ajuizar uma demanda pleiteando a usucapião do imóvel. No divórcio, será debatido a divisão de bens, guarda de filhos, moradia dos filhos e pensão entre os ex-cônjuges.

Quais os requisitos para a usucapião por abandono de lar?

Havendo abandono de lar por prazo superior a 2 (dois) anos, quem permanece na casa tem direito a ingressar com uma ação de usucapião do imóvel que pertencia ao casal. Todavia, é requisito para tal que o cônjuge que permaneceu na casa demonstre que:

- Assumiu integralmente as responsabilidades do imóvel (água, luz, iptu, taxa de coleta, etc);

- O imóvel tenha no máximo 250m²; 

- A casa deve ser registrada em nome do casal;

- O imóvel deve ser usado como moradia;

- Quem pede a usucapião não pode ser proprietário de outro imóvel.

Considerações finais

Havendo o abandono de lar, por qualquer um dos cônjuges, será possível ingressar com uma ação judicial, pleiteando o divórcio. E, nos casos em que o imóvel é do casal e se enquadra nos requisitos legais, é possível pleitear seu usucapião.